GRUPO : Mayim Hayim Log
HÁ NR 31
- 31.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no
- ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura,
- pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.
- 31.2 Campos de Aplicação
- 31.2.1 Esta Norma Regulamentadora se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração
- florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades.
- 31.2.2 Esta Norma Regulamentadora também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em
- estabelecimentos agrários.
- 31.3 Disposições Gerais - Obrigações e Competências - Das Responsabilidades
- 31.3.1 Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, através do Departamento de Segurança e Saúde no
- Trabalho - DSST, definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural
- para:
- a) identificar os principais problemas de segurança e saúde do setor, estabelecendo as prioridades de ação,
- desenvolvendo os métodos efetivos de controle dos riscos e de melhoria das condições de trabalho;
- b) avaliar periodicamente os resultados da ação;
- c) prescrever medidas de prevenção dos riscos no setor observado os avanços tecnológicos, os conhecimentos em
- matéria de segurança e saúde e os preceitos aqui definidos;
- d) avaliar permanentemente os impactos das atividades rurais no meio ambiente de trabalho;
- e) elaborar recomendações técnicas para os empregadores, empregados e para trabalhadores autônomos;
- f) definir máquinas e equipamentos cujos riscos de operação justifiquem estudos e procedimentos para alteração de
- suas características de fabricação ou de concepção;
- g) criar um banco de dados com base nas informações disponíveis sobre acidentes, doenças e meio ambiente de
- trabalho, dentre outros.
- 31.3.1.1 Compete ainda à SIT, através do DSST, coordenar, orientar e supervisionar as atividades preventivas
- desenvolvidas pelos órgãos regionais do MTE e realizar com a participação dos trabalhadores e empregadores, a
- Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CANPATR e implementar o Programa de
- Alimentação do Trabalhador - PAT.
- 31.3.2 A SIT é o órgão competente para executar, através das Delegacias Regionais do Trabalho - DRT, as atividades
- definidas na política nacional de segurança e saúde no trabalho, bem como as ações de fiscalização.
- 31.3.3 Cabe ao empregador rural ou equiparado:
- a) garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto, definidas nesta Norma Regulamentadora, para todos
- os trabalhadores, segundo as especificidades de cada atividade;
- b) realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e, com base nos resultados, adotar
- medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas,
- equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e
- saúde;
Acho que ter normas de segurança é importante para o trabalhador rural,muitos empregadores ainda hoje agi com descaso em relação a segurança de seus funcionarios , em muitas propriedades agricolas a funcionarios expostos constantemente a ações de agrotoxicos sem IPI , sem proteção nenhuma. É Preciso que todos trabalhem consciente dos riscos que corre , muitos dessas pessoas trabalhadores do campo , não sabem dos riscos que correm em suas funções , não só na agricultura na agropecuaria tambem .
ResponderExcluirO funcionario que da o sustento do nosso pais ainda hoje é vitima de sua propria inocencia e da falta de consciencia de seus espertos empregadores que muitas vezes se consideram coroneis.